TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA INGAFOOD DELIVERY BRASIL

INGAFOOD DELIVERY BRASIL LTDA., sociedade empresária limitada, meu CNPJ é o 27.678.662/0001-71 a sede fica na ESTRADA SÃO PEDRO S/N, Maringá/PR., mas você pode me chamar simplesmente de IngaFood.

Se você está lendo isso, é porque usou, está usando, vai usar ou quer usar os meus serviços para comprar e contratar a entrega de algum produto comercializado pelos estabelecimentos parceiros cadastrados nas minhas plataformas.

E já que falei delas, as minhas plataformas são a IngaFood.
Mas atenção, antes de começar a utilizar as minhas plataformas e para que não haja nenhum conflito de entendimento ou de expectativas, você precisa conhecer algumas premissas básicas:

● Eu conecto consumidores finais, estabelecimentos e entregadores parceiros para que realizem entre si operações de compra, venda e entregas dos produtos exibidos nas minha plataforma;

● Eu não participo das etapas de produção, criação, acondicionamento, oferta, fornecimento, comercialização e distribuição de nenhum dos produtos exibidos nas minhas plataformas! 

● Eu não sou uma empresa de logística, portanto, não transporto e tampouco entrego os produtos exibidos nas minhas plataformas! Quem faz isso são os próprios estabelecimentos ou entregadores parceiros, responsáveis pelas diferentes etapas de entrega dos produtos;

● A minha relação com os estabelecimentos e entregadores parceiros cadastrados nas minhas plataformas é puramente contratual, de natureza civil. Eles não são meus empregados, sócios ou associados.

Se tiver algo com que você não concorde nestes termos, tudo bem, respeito a sua decisão, mas então essa contratação ficará para uma próxima! É que a participação nas minhas plataformas pressupõe o devido aceite às condições aqui estabelecidas. Você deverá ler, certificar-se de haver entendido e, se fizer sentido para você, aceitar todas as condições estabelecidas antes de seguir adiante.

ESTA CONTRATAÇÃO É FEITA EM FORMATO ELETRÔNICO. AO UTILIZAR SERVIÇOS DA INGAFOOD, VOCÊ ACEITA E ADMITE COMO VÁLIDA ESSA FORMA DE CONTRATAÇÃO, AINDA QUE A APOSIÇÃO DE ASSINATURA SEJA ESTABELECIDA COM ASSINATURA ELETRÔNICA, DIGITAL OU CERTIFICAÇÃO FORA DOS PADRÕES ICP-BRASIL.

1. Sobre o cadastro

1.1. Como faz?

Para se inscrever nas minhas plataformas, você precisa ter um computador ou um dispositivo móvel com acesso à internet e inserir os dados de identificação exigidos nas telas de cadastro de cada plataforma. Alguns dados que as minhas plataformas exigem são: nome e sobrenome, data de nascimento, número de telefone, endereço, e-mail e números identificáveis de documentos pessoais.

1.2. Acesso às plataformas

O seu login para acesso à plataforma em que realizou a inscrição é o e-mail informado no cadastro e o acesso será realizado por meio do login e da senha escolhida por você no momento da inscrição.

Proteja a sua conta: opte sempre por senhas fortes, que contenham combinações de letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos.

1.3. Utilização de mais de uma plataforma

Se você quiser usar mais de uma das minhas plataformas, eu vou ficar muitíssimo lisonjeado, mas lembre-se que o seu cadastro será reaproveitado apenas na ingafood usuario. 

Para logar em uma das outras plataformas será necessário realizar outra inscrição. É que por enquanto eu não consigo reaproveitar o seu cadastro entre as minhas plataformas, ok?

2. Regras de uso da conta

Essas são algumas informações gerais de uso da conta nas minhas plataformas:

Veracidade, completude, correção e titularidade dos dados cadastrais: ao fornecer dados cadastrais para acesso à plataforma, você garante que eles são verídicos, completos, corretos e de sua titularidade. Além disso, você se obriga a mantê-los sempre atualizados e me isenta de qualquer responsabilidade de conferência ou verificação.

Solicitação de documentos: sempre que for necessário para a preservação da segurança das plataformas e dos meus usuários, ou durante a prevenção de fraudes ou transgressões normativas praticadas nas plataformas, tomarei a liberdade de solicitar a você a apresentação de documentos para fins de identificação, correção, exclusão ou confirmação de autenticidade dos seus dados cadastrais. Posso fazer isso, inclusive, solicitando a dupla verificação da sua inscrição (como envio de selfie instantânea e/ou confirmação de número de telefone e/ou e-mail). Caso você se recuse a atender esta solicitação ou não a atenda a contento, a sua conta poderá ser bloqueada por tempo indeterminado.

Login, senha e atividades da conta: você possui um login e uma senha que são as suas credenciais para acesso às plataformas. Como esses dados são pessoais e intransferíveis, é vedado o compartilhamento com terceiros. Veja bem: são de sua inteira responsabilidade todas as atividades ocorridas em sua conta, a exemplo da realização de pedidos, pagamentos, atribuição de avaliações e contato com os canais de atendimento, inclusive em casos de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida da conta (se alguma dessas situações ocorrer com você, não hesite em me chamar no chat).

Duplicidade de cadastros: eu permito que você tenha apenas um cadastro em cada uma das minhas plataformas! Em razão disso, caso sejam identificados cadastros duplicados utilizando dados anteriormente fornecidos por você, irei bloquear as contas envolvidas na duplicidade, sem qualquer aviso prévio (e se você suspeitar que ocorreu algum engano, entre em contato pelo chat para que eu possa te ajudar).

Recusa de cadastro: qualquer solicitação de cadastro que esteja em desacordo com estes termos ou com a legislação aplicável a esta relação poderá ser recusada por mim até que se verifique a correção da irregularidade apresentada.

Restrição de itens na plataforma: alguns itens nas minhas plataformas estão limitados a determinados grupos . Estou falando, por exemplo, de produtos alcoólicos e derivados tabagistas, que estarão sujeitos à apresentação de documento com foto no ato da entrega, para comprovação de que você é maior de idade, em consonância com o artigo 243 do ECA.

3. Jornada do pedido

3.1. Fazendo o pedido

Ao acessar as minhas plataformas, você indica o endereço onde deseja que o pedido seja entregue e eu listo os estabelecimentos parceiros disponíveis no território informado. A partir disso, você pode pesquisar pelo estabelecimento parceiro de sua preferência ou navegar pelas categorias de estabelecimentos de forma segmentada.

São os próprios estabelecimentos parceiros que definem e publicam nas minhas plataformas as informações contidas em seus catálogos, como preços, logotipos, imagens e descrição de produtos (lembra que eu só possibilito a conexão entre você e os estabelecimentos parceiros?). É exatamente por isso que qualquer ocorrência relacionada à publicação de quaisquer dessas informações, a exemplo de incompatibilidade ou divergência entre o conteúdo apresentado nas plataformas e o produto recebido, sugestão ou reclamação neste sentido, deve ser tratado diretamente com o estabelecimento parceiro.

Encontrou o que deseja? Agora é simples: basta tocar no produto pretendido e montar o seu pedido. Nesta etapa você escolhe características próprias de cada item, como dimensão, porção, tamanho, ingrediente, sabor, cor, proporção, peso, quantidade e tudo o mais que os estabelecimentos parceiros disponibilizarem como opção. Depois, é hora de definir as formas de entrega e de pagamento e finalizar o pedido!

Durante a escolha do pedido, é importante que você preste muita atenção em cada detalhe a ser preenchido, pois, se você selecionar o que não deseja, não seria nada razoável responsabilizar terceiros por algum equívoco de sua parte, né?

3.2. Pagamento

Quando realiza um pedido, você se obriga a pagar integralmente o preço dos produtos que adquirir pelas plataformas, bem como eventuais taxas aplicáveis, como a taxa de conveniência e a taxa de entrega, que serão informadas juntamente com a oferta.

As formas de pagamento online podem ser dinheiro, cartão de crédito, cartão de débito, Pix. Se a modalidade for offline, as formas de pagamento são cartão de crédito ou de débito, e os estabelecimentos parceiros que elegem as respectivas bandeiras aceitas.

A taxa de conveniência remunera a nossa prestação de serviços e é cobrada em cada pedido, tendo seu valor destacado no ticket ou na página inicial.

A taxa de entrega varia sempre de acordo com as modalidades disponibilizadas pelos estabelecimentos parceiros.

As informações sobre as modalidades, formas de pagamento e eventuais bandeiras de cartão disponibilizadas pelos estabelecimentos parceiros podem ser consultadas em seus respectivos catálogos de produtos.

Se você necessitar do documento fiscal referente a sua compra, pode solicitar no checkout. O estabelecimento parceiro que fez a venda é o responsável tributário pela emissão de documentos fiscais oriundos de transações realizadas nas plataformas, exceto sobre a taxa de conveniência, em que o responsável sou eu e o documento fiscal deve ser solicitado no chat.

3.3. Cupons de desconto

Pode ser que, durante a utilização das minhas plataformas, você se depare com cupons de desconto para aplicar em seus pedidos. Cupons de desconto são códigos promocionais que, se aplicados antes da conclusão do pedido, concedem descontos que incidem sobre o valor total a ser pago. Os cupons de desconto:

A. estão sujeitos a requisitos de utilização definidos por mim no ato da disponibilização;

B. destinam-se apenas para uso pessoal. Isso significa que é proibida a venda, comercialização ou utilização como moeda de troca de qualquer modalidade de cupom;

C. possuem prazo de utilização pré-determinado na plataforma;

D. não são cumulativos com outros cupons de descontos;

E. são restritos a uma quantidade de utilizações previamente estabelecida e, por conta disso, poderão ser desativados a qualquer momento, sem aviso prévio, isto porque o momento da utilização do cupom é o da finalização do pedido;

F. subordinam-se ao atendimento de condicionantes, a exemplo de pedidos com formas de pagamentos específicas, bem como pedidos integrantes de determinadas categorias de produtos, pedidos feitos junto a estabelecimentos parceiros selecionados ou em territórios específicos;

G. quando atribuídos em percentuais, limitam-se a uma quantia máxima de desconto; H. seu uso é definitivo e não pode ser cancelado.

3.4. Promoções

Além dos cupons, as minhas plataformas podem ofertar promoções com descontos, saiba mais sobre elas a seguir:

Quem define os preços? Conforme eu já falei anteriormente, os preços dos itens comercializados nas minhas plataformas são definidos pelos próprios estabelecimentos parceiros. Então, se houver qualquer divergência entre o preço original e o preço promocional de algum item, por gentileza, entre em contato com o estabelecimento imediatamente.

Quais são as regras? Para garantir que você tenha todas as informações necessárias, eu sempre vou divulgar informações da campanha nas minhas plataformas, como condições de participação, descontos ofertados, prazos de duração, etc, então fique ligado!

Todo mundo pode participar? Algumas das minhas promoções estão limitadas a categorias de produtos, itens, número de itens, marcas, estabelecimentos parceiros, forma de pagamento, territórios e até mesmo perfis específicos, logo, se o seu pedido ou a sua conta não cumprirem as condições de participação na campanha, você não conseguirá obter o desconto ofertado.

O desconto incide sobre o valor total do pedido? Não! O desconto não inclui eventuais taxas aplicáveis sobre o pedido, como a taxa de entrega e taxa de conveniência.

Como obter o desconto? O desconto ofertado é automaticamente informado a você no próprio catálogo de produtos da plataforma. Portanto, caso você faça jus ao desconto, não é necessário seguir qualquer passo adicional, a promoção já estará aplicada no pedido selecionado.

3.5. Particularidades de pedidos realizados em mercados

Você poderá indicar no ato do pedido se prefere ser reembolsado ou se poderá haver substituição de produtos que se apresentarem indisponíveis no estoque do estabelecimento parceiro.

Caso selecione a entrega agendada, a entrega do seu pedido ocorrerá no período selecionado por você. Se necessitar alterar o horário da entrega agendada, será necessário que entre em contato diretamente com o estabelecimento parceiro responsável pelo pedido.

Se houver indisponibilidade de itens do seu pedido, fique tranquilo. Você receberá o estorno no valor do produto indisponível. Ocorrendo qualquer erro no estorno do valor, por motivos alheios ao meu controle, e se for decorrente de problemas com a sua instituição financeira, nosso time entrará em contato com você para que informe nova conta bancária para a transferência dos valores, cabendo a você, se quiser, optar pelo estorno mediante cupom a ser utilizado na plataforma, estando ciente que uma vez escolhido esta opção, implica em renúncia ao estorno do valor mediante transferência bancária. Se o problema for decorrente de falhas sistêmicas, não se preocupe, assim que normalizado o estorno ocorrerá normalmente.

4. Entregas

4.1. Como o seu pedido pode ser entregue

Os estabelecimentos parceiros podem eleger até duas opções de entrega do pedido:

a) entrega no balcão do estabelecimento parceiro

Aqui, você vai até o pedido, retirando o pacote no endereço físico do estabelecimento parceiro. b) entrega no endereço indicado por você

Aqui, o pedido vai até você, transportado pelo próprio estabelecimento ou pelos entregadores.

Lembrando que: (i) sempre informarei previamente sobre as opções de entrega disponíveis, bastando acessar o catálogo do estabelecimento parceiro na plataforma antes de fazer qualquer pedido; (ii) se o estabelecimento parceiro oferecer mais de uma opção de entrega do pedido, a escolha de como recebê-lo é sua!

4.2. Informações sobre as entregas no seu endereço

Caso a opção de entrega do pedido for aquela em que o pedido vai até o endereço escolhido por você, a entrega poderá ser realizada em 2 modalidades:

● Pelos próprios estabelecimentos parceiros, por meio de seus empregados, prestadores de serviço, etc;

● Pelos entregadores.

Você pode conferir em qual modalidade o seu pedido se encaixa nas próprias plataformas. É com essa informação que eu vou conseguir te direcionar se houver algum problema com a entrega no seu endereço, mas é importante que você saiba desde já que eu só conseguirei ajudar com assuntos sobre entregas se o cenário for o seguinte:

● O pedido já foi preparado e saiu para entrega;

● A entrega será feita por algum entregador.

Em qualquer outro cenário, você deve primeiro contatar o estabelecimento parceiro responsável pelo pedido, pois (1) antes do pedido sair para entrega, somente o estabelecimento parceiro detém o domínio de informações sobre as etapas anteriores; e (2) diferente do que acontece com as entregas pelos estabelecimentos parceiros, as entregas com os entregadores são integradas com as minhas plataformas. Assim, eu consigo acompanhar e me comunicar com o responsável pela entrega apenas quando ele for um entregador.

4.3. Tempo de entrega

O tempo de entrega informado pelos estabelecimentos parceiros em seus respectivos catálogos são estimativas, isso porque há muitas variáveis que podem influenciar no prazo de entrega desde a entrega até o transporte do pedido, a exemplo de condições climáticas, dias de campanhas, promoções e distribuição de cupons, horários de grande movimento no trânsito e até mesmo imprevistos, como acidentes, falta de energia e problemas com a conexão de internet.

Se o seu pedido ultrapassar a estimativa de tempo de entrega, verifique o item anterior para conseguir ser direcionado a um atendimento assertivo sobre o atraso e entender o que ocorreu.

4.4. Taxa de entrega

Os estabelecimentos parceiros podem oferecer entregas grátis e entregas pagas, além de terem permissão para habilitar e desabilitar entregas grátis em momentos específicos.

Se a entrega for paga, você sempre será informado antes da conclusão do pedido sobre a taxa de entrega a ser quitada em conjunto com o pagamento total do pedido realizado.

4.5. Conferência do pacote

Ao receber um pedido, é seu dever verificar, no ato de recebimento, se os itens enviados estão em conformidade com o solicitado, a fim de minimizar falhas, enganos e avarias. Portanto, para evitar qualquer infortúnio, jamais receba pacotes violados e não se esqueça de conferir o conteúdo da embalagem antes da finalização da entrega.

5. E se houver cancelamento?

5.1. O pedido foi cancelado sem o seu consentimento

É raro, mas pode sim acontecer! Em algumas ocasiões, devido a causas incontroláveis que podem dificultar, atrasar ou até mesmo impossibilitar a conclusão do pedido, a sua compra poderá ser cancelada. Quer saber quais situações são essas? Vamos a elas:

● Indisponibilidade operacional: quando o produto não está disponível ou mesmo o estabelecimento parceiro está inativo depois da realização do pedido, tal como ocorre quando há problemas em sistemas informáticos ou gestão de estoques, dias de campanhas, promoções e distribuição de cupons, decurso do horário de fechamento, queda de energia ou de conexão com a internet e operações simultâneas;

● Problemas durante a entrega: quando o produto já foi preparado pelo estabelecimento parceiro, mas aconteceu algum imprevisto durante a etapa de entrega, tal como ocorre quando há acidentes de trânsito, indisponibilidade de entregadores, impossibilidade de acesso ao endereço de entrega, adversidades climáticas, etc;

● Ausência de leitura do pedido: quando o estabelecimento parceiro, ainda que sem nenhum motivo aparente, não visualiza o pedido feito por você dentro de um certo limite de tempo.

P.S.: a ocorrência de algum dos eventos acima citados não necessariamente cancelará pedidos em curso. Isso somente acontecerá se houver algum pronunciamento neste sentido por parte do estabelecimento parceiro responsável.

5.2. É você quem quer cancelar o pedido

Em outras ocasiões, o interesse pelo cancelamento da compra parte de você.

Se a solicitação de cancelamento ocorrer no período que antecede a leitura do pedido pelo estabelecimento parceiro e durante os horários de atendimento das minhas plataformas, entre em contato com os meus canais de atendimento.

Agora, se a solicitação de cancelamento ocorrer após a leitura do pedido ou fora dos horários de atendimento, infelizmente eu não conseguirei te ajudar e você deve conversar diretamente com o estabelecimento parceiro para verificar a viabilidade de atendimento à solicitação.

5.3. Você cometeu um erro e o pedido já foi visualizado pelo estabelecimento, e agora?

Saiba que as suas compras não serão canceladas e tampouco reembolsadas se o estabelecimento parceiro já houver visualizado o seu pedido e a ausência de entrega ou a entrega de forma diversa da pretendida decorrerem de sua responsabilidade, especialmente se:

● Os dados cadastrais fornecidos por você estiverem incompletos, incorretos ou desatualizados;

● Não for encontrado indivíduo apto para receber o pedido no endereço informado para entrega;

● Você selecionar alguma característica do pedido por engano, tais como dimensão, porção, tamanho, ingrediente, sabor, proporção, peso e/ou quantidade.

E está tudo bem, viu? Eu sei que erros acontecem. Se você notar a divergência e precisar alterar o seu pedido depois da visualização do estabelecimento parceiro, entre em contato com o estabelecimento e informe que houve um erro no pedido.

5.4. Reembolso

Se houver necessidade de cancelamento, por favor, não se desanime. Em minhas plataformas, disponibilizo diversas outras opções para sua escolha. Vale ressaltar que o tempo de processamento do reembolso pode variar, dependendo dos procedimentos das entidades financeiras envolvidas, seguindo as normas da bandeira do cartão utilizado ou da forma de pagamento correspondente. Esse processo pode levar alguns dias para ser concluído. Se você tiver problemas durante esse processo, acesse os meus canais de atendimento.

6. Funcionamento das plataformas

Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, eu não garanto a prestação do serviço de forma ininterrupta, definitiva e/ou isenta de erros.

Eventualmente, o sistema poderá não estar plenamente disponível por conta de manutenções programadas ou emergenciais, atualizações, motivos técnicos ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao meu controle.

7. Avaliando o pedido

Sinta-se à vontade para atribuir avaliações a pedidos já concluídos, com a possibilidade de inclusão de comentários. Tais avaliações serão publicadas em minhas plataformas nos respectivos catálogos dos estabelecimentos parceiros e serão utilizadas no cômputo de suas médias gerais de avaliação, podendo ser editadas ou excluídas somente mediante solicitação do usuário e análise interna favorável.

Neste ato, você concorda com a publicação de suas avaliações e comentários em minhas plataformas e se obriga a tecer comentários dentro dos mais altos parâmetros de respeito e urbanidade. Caso eu tenha motivos para duvidar da veracidade de seus comentários ou, então, se eu verificar que os seus comentários infringem quaisquer das disposições deste documento ou da legislação vigente, estarei autorizado a moderá-los e/ou excluí-los.

8. Proteção de dados pessoais

Nas minhas plataformas os seus dados pessoais estão protegidos. E por prezar pela total transparência quando este é o assunto, tenho uma política de privacidade que retrata a extensão dessa proteção.

Acessando a política nesta página, você será capaz de entender quais são os dados pessoais tratados durante as interações com as minhas plataformas e os respectivos modos de tratamento, conhecerá as finalidades de tratamento de tais dados, terá informações a respeito das formas de armazenamento e medidas de segurança adotadas por mim para preservar a segurança de seus dados e saberá quais são os seus direitos enquanto titular de dados pessoais e como exercê-los.

9. Bloqueio

Se você praticar qualquer conduta que for identificada como ofensiva, difamatória, caluniosa, preconceituosa ou discriminatória, a pessoa ou grupo de pessoas, de acordo com a legislação vigente, terei motivos suficientes para bloquear a sua conta, sem qualquer aviso prévio.

São também causas para bloqueio, se eu detectar qualquer anomalia em sua conta ou tomar conhecimento de que você, isoladamente ou com o auxílio de terceiros:

● Apresentou informações incorretas, inverídicas ou duvidosas;

● Valeu-se das plataformas para operar qualquer tipo de golpe ou fraude;

● De qualquer outra forma, descumpriu estes termos de uso.

Nos casos expostos acima, tão logo ocorra o bloqueio, você será comunicado do motivo através do e-mail cadastrado na plataforma, ocasião que poderá, caso queira, explicar o que ocorreu.

Por fim, posso bloquear a sua conta se você possuir alguma objeção a estes termos e suas respectivas atualizações ou se houver determinação judicial neste sentido.

Havendo fundamentação para tanto, o bloqueio não exclui a adoção de outras medidas legalmente cabíveis a fim de reparar eventuais danos que a causa de bloqueio causou a mim ou a terceiros.

10. Fale comigo

Sempre que precisar falar comigo, você pode procurar os canais de atendimento das minhas plataformas. Os ninjas, como são chamados os nossos atendentes do time de suporte, são treinados para auxiliar em toda e qualquer situação que você venha a se deparar durante a utilização dos meus serviços.

Já se o contato partir de mim e/ou de outros usuários da plataforma, como estabelecimentos parceiros e entregadores, a comunicação ocorrerá nos limites previstos na política de privacidade, através dos dados fornecidos por você, seja por contato telefônico, aplicativo de mensagens instantâneas e/ou e-mail, seja pelas próprias plataformas (chat ou envio de notificações em seu dispositivo móvel).

11. Propriedade intelectual

Tudo o que é veiculado nas minhas plataformas pertence a mim ou a terceiros e é protegido em lei na condição de direitos de propriedade intelectual.

Exatamente por isso, as próprias plataformas e seus respectivos domínios, as marcas que identificam as plataformas e os conteúdos das plataformas, como imagens, logotipos, nomes, textos e catálogos de estabelecimentos parceiros como um todo não poderão ser utilizados por você, no todo ou em parte, sem a prévia e expressa autorização do titular.

Se os direitos de propriedade intelectual aqui previstos não forem respeitados, poderão ser adotadas as ações legais correspondentes à violação, o que poderá acarretar indenização por eventuais perdas e danos, sem prejuízo da apuração penal.

12. Alterações

As minhas plataformas estão em constante aprimoramento e, em razão disso, algumas das condições aqui previstas poderão ser alteradas. As novas condições entrarão em vigência assim que forem veiculadas, mas não se preocupe: você receberá uma comunicação alertando sobre a atualização e, se assim preferir, poderá solicitar o bloqueio do seu cadastro a qualquer tempo, com a ressalva de que permanecerá responsável por todas as obrigações contraídas durante o período de cadastro.  Se você não se opuser e permanecer com a conta ativa, entenderei que aderiu à atualização.

13. Foro

Se você tiver qualquer divergência sobre a utilização das plataformas, peço que me procure por meio dos canais de atendimento para uma solução amigável e consensual.

Eu acredito de verdade que a nossa relação correrá às mil maravilhas e que o meu atendimento é plenamente capaz de suprir qualquer situação complicada que se apresente, mas fica eleito o Foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, para tratarmos de eventuais questões relacionadas a este Contrato, cuja interpretação se dará segundo as leis da República Federativa do Brasil.

Obrigado por estar com a gente e sinta-se à vontade para revisitar este documento sempre que achar necessário. Bons pedidos!

Última atualização feita em fevereiro de 2025.